O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República 3 perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, do Ministério da Agricultura e do Mar e, ainda, o Ministério da Administração Interna, sobre a poluição no Rio Maior.
Ao Ministério da Agricultura e do Mar foram dirigidas as seguintes questões:
O conhecimento da realidade do sector das suiniculturas na região da bacia do Rio Maior é fundamental para encontrar soluções que compatibilizem a atividade económica e o emprego, o bem estar animal e o respeito pelo meio ambiente e qualidade de vida das populações ribeirinhas. O envolvimento dos Ministérios das pastas do Ambiente e da Agricultura na procura de soluções ambientalmente responsáveis e com viabilidade económica para o sector é fundamental mas não tem sido, de há décadas a esta parte, uma realidade. A existência de uma ETES a funcionar num sistema participado pelos produtores pecuários da região poderia ser um caminho como a ENEAPAI apontava.
Assim, nos termos constitucionais, legais e regimentais solicito a Vª Exª Sra. Presidente da Assembleia da República que remeta a presente pergunta ao Ministério da Agricultura e do Mar para que me possa responder às seguintes questões:
O conhecimento da realidade do sector das suiniculturas na região da bacia do Rio Maior é fundamental para encontrar soluções que compatibilizem a atividade económica e o emprego, o bem estar animal e o respeito pelo meio ambiente e qualidade de vida das populações ribeirinhas. O envolvimento dos Ministérios das pastas do Ambiente e da Agricultura na procura de soluções ambientalmente responsáveis e com viabilidade económica para o sector é fundamental mas não tem sido, de há décadas a esta parte, uma realidade. A existência de uma ETES a funcionar num sistema participado pelos produtores pecuários da região poderia ser um caminho como a ENEAPAI apontava.
Assim, nos termos constitucionais, legais e regimentais solicito a Vª Exª Sra. Presidente da Assembleia da República que remeta a presente pergunta ao Ministério da Agricultura e do Mar para que me possa responder às seguintes questões:
- Quantas suiniculturas estão identificadas nos Concelhos de Rio Maior e de Santarém (freguesias de Almoster, Póvoa da Isenta e Vale de Santarém) na bacia do Rio Maior em laboração e inativas?
- Quantas estão devidamente licenciadas (licenciamento de atividade pecuária e licenciamento de descargas para o meio hídrico)?
- Com que equipamentos de tratamento dos efluentes estão essas unidades equipadas?
- Quantas destas foram alvo de ações de fiscalização, de quantas e em que anos, nos últimos 5 anos?
- Qual o resultado dessas ações de fiscalização (quantos autos de contraordenação, quantas condenações)?
- Qual o nível de envolvimento administrativo e financeiro que o MAM admite assumir na resolução da poluição do Rio Maior, nomeadamente no que toca ao tratamento dos efluentes suinícolas?
- Qual o ponto de situação da execução da ENEAPAI (Estratégia Nacional para os Efluentes Agrícolas e Agroindustriais) que identificava em 2007 a zona de Rio Maior como um núcleo prioritário de intervenção? O que foi feito desde então?
- Que medidas irá tomar o MAM para promover a adesão dos produtores a um sistema mais eficaz de tratamento dos efluentes e resíduos suinícolas?
Lisboa, 3 de Julho de 2014
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