O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a reduzida duração dos contratos de serviços de enfermagem e a suspensão de consultas no SAP de Benavente e da Extensão de Saúde de Porto Alto.
PERGUNTA:
Após a luta travada pela Comissão de Utentes do Concelho de Benavente e as diligências institucionais exercidas pelos autarcas locais, foram renovados os vários contratos de forma a assegurar os serviços médicos e de enfermagem do SAP de Benavente e da Extensão de Saúde de Porto Alto.
No entanto os contratos de enfermagem efetuados só têm a duração de 3 meses, resultando daí uma grande incerteza relativamente à continuidade destes serviços a partir do próximo mês de Setembro, data na qual o problema se colocará novamente.
Por outro lado e sem que se saiba o motivo, houve uma redução na prestação de cuidados de enfermagem ao domicílio e foram suspensas as consultas de diabetes no Centro de Saúde de Benavente.
A situação acima descrita dificulta o acesso da população deste concelho aos cuidados de saúde, tanto mais que o mesmo tem outras extensões de saúde encerradas, como por exemplo Foros de Almada e Barrosa e que a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Santo Estêvão foi recativada ontem, mas com o horário de enfermagem reduzido.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Confirma-se a renovação dos contratos de enfermagem por três meses? Se sim, qual o motivo para a sua reduzida duração?
2 - Que razões levaram à diminuição do serviço de enfermagem ao domicílio?
3 – Quais os motivos para a suspensão da consulta de Diabetes no Centro de Saúde de Benavente?
4 – Para quando a reabertura das restantes Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados?
Lisboa, 13 de Julho de 2012
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