O Grupo Municipal da CDU de Almeirim, apresentou uma moção contra as políticas aplicadas pelo Governo na área da Saúde, mostrando preocupação com a situação no ACES Lezíria II, onde a falta de médicos é preocupante, assim como a possibilidade de fecho de diversas extensões no sul do distrito de Santarém, mas também no concelho de Almeirim. A moção foi aprovada na sessão da Assembleia Municipal de Almeirim de Dezembro de 2011, com os votos favoráveis da CDU, PS e Mica e a abstenção do PSD.
MOÇÃO
Com a crise que afecta o país, cujas consequências no plano social são devastadoras para os trabalhadores e as populações, o Governo insiste na cruzada pela destruição do Serviço Nacional de Saúde a pretexto de que o país não tem recursos para sustentar um serviço público de saúde.
Com base neste argumento, o Governo degrada ainda mais as condições de vida dos portugueses com aumentos brutais das taxas moderadoras - algumas mais que duplicam, por exemplo nas consultas nos centros de saúde ou nas urgências hospitalares, e quase que triplicam como no caso das consultas nos SAP. Introduz novas taxas para os cuidados de enfermagem e até cobram taxas de consultas em que os utentes estão ausentes. Existem meios complementares de diagnóstico e terapêutica que não estavam sujeitos a taxa moderadora e que agora passarão a estar.
O Governo diz que é preciso reduzir o recurso às urgências hospitalares, mas não garante as respostas adequadas ao nível dos cuidados de saúde primários, encerrando extensões de saúde e reduzindo o horário de valências nos centros de saúde, restando como única alternativa as urgências hospitalares ou recorrer a consulta privada.
Não satisfeitos, mantém a limitação da atribuição do transporte de doentes não urgentes, impossibilitando milhares de utentes de aceder a consultas e tratamentos que necessitam e colocam a comparticipação dos medicamentos ao abrigo da condição de recursos (que retirou o abono de família a 600 mil crianças). Para além dos aumentos brutais nas taxas moderadoras, o Governo quer também impor um aumento brutal no custo dos medicamentos para milhões de utentes por via da sua não comparticipação?
No nosso concelho é com grande apreensão que constatamos o encerramento do AC ao fim de semana e feriados e o perigo de vir a encerrar as extensões de saúde de Raposa, Paço dos Negros e Marianos, agravando a situação já degradada dos quase 10 mil utentes sem médicos de família. Há populações, maioritariamente idosas, a 20 quilómetros do serviço de saúde mais próximo e que assim ficam impossibilitadas de se deslocar.
No ACES Lezíria II existem ainda muitas indefinições sobre a situação dos dois médicos cubanos que prestam serviço no Centro de Saúde Alpiarça, e em Extensões de Saúde de Almeirim e Coruche, pois terminam o contrato no final do ano e não se sabe se são rendidos; as médicas e médicos costa-riquenhos que assinaram um contrato com o Estado português em que receberiam 14 vencimentos/ano, poderão rescindir os respectivos contratos por o Governo ter decidido unilateralmente pagar-lhes somente 12 vencimentos; alguns enfermeiros cessam os respectivos contratos no final do ano e não há garantias de os verem renovados e os contratos com as empresas de trabalhos temporários que guarnecem algumas unidades com pessoal médico e de enfermagem caducam no final do ano sem que se saiba se serão renovados o se será encontrada outra solução que permita manter os serviços a funcionar.
A Assembleia Municipal está frontalmente contra as opções políticas do Governo na área da saúde, Estas medidas visam a destruição do Serviço Nacional de Saúde, a sua progressiva privatização e o aumento do custo da saúde para as famílias.
A Assembleia Municipal exige a manutenção das extensões de saúde nas freguesias, isto é uma rede de serviços de saúde humanizada e de proximidade, dotada das valências que correspondam às características das populações que se pretendem servir.
De “tendencialmente gratuito” o acesso à saúde está tendencialmente mais caro. Agravando o custo de bens e serviços essenciais, cortando no rendimento, nos salários e pensões de trabalhadores e reformados, empurrando milhares de pessoas para o desemprego, encerrando serviços de saúde, aumentando o custo com os medicamentos, despedindo profissionais de saúde, aumentando as taxas moderadoras, a política em curso, para além de colocar em risco vidas humanas, está a condenar o povo português a um retrocesso sem precedentes.
A Assembleia Municipal de Almeirim, reunida a 30 de Dezembro de 2011, delibera, ao mesmo tempo que condena esta política de desastre e agressão ao povo português, saudar a luta das populações, dos utentes, dos profissionais dos serviços de saúde e apelar a que ergam a sua voz contra este rumo.
Almeirim, 30 de Dezembro de 2011
O Grupo Municipal da CDU
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