“OS VERDES” querem esclarecimentos sobre encerramento CTT no concelho de Coruche

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o encerramento da estação dos CTT na Freguesia de Couço, Concelho de Coruche.

PERGUNTA:

A Freguesia do Couço, Concelho de Coruche, viu no dia 16 de Agosto de 2011 ser encerrada a sua estação dos CTT.

A Freguesia do Couço tem 351 Km2, uma população de cerca de 3 mil habitantes, com localidades dispersas e distantes da sede da Freguesia, uma população envelhecida e com dificuldades de mobilidade. Esta localidade tem, nos últimos tempos, sido fustigada com encerramentos e ou desmantelamentos de Serviços como o balcão da Segurança Social ou o posto da GNR. Estas medida,s para além das consequências que acarretam para a qualidade de vida das populações, contribuem para a desertificação do interior do nosso país e para o aumento do desemprego.

No dia 16 de Agosto a população foi apanhada de surpresa com o encerramento da Estação dos CTT e com um cartaz afixado, no qual se informava que os serviços tinham passado para um Vídeo Clube.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Qual foi o destino dos quatro funcionários da Estação dos CTT do Couço?

2 – Este encerramento foi comunicado ao órgão fiscalizador?

3 – Está a ser assegurada a qualidade do serviço e o serviço público através da solução impostapelos CTT às populações do Couço?

4 - Quais são as Estações e os Postos de Correio que os CTT prevêem encerrar? 

Lisboa, 17 de Setembro de 2011

“Os Verdes” questionam Governo sobre atraso nas bolsas de estudo no Ensino Superior

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o atraso na definição de critérios para atribuição de bolsas de estudo no Ensino Superior.

PERGUNTA:

Apesar do compromisso, assumido pelo Sr Ministro da Educação, de que estaria para breve a definição dos critérios para atribuição de bolsas de estudo no ensino superior, o certo é que decorreu cerca de um mês e, até à data, essa definição continua desconhecida.

Ocorre que, fruto de prazos a cumprir, os estudantes estão a inscrever-se nos estabelecimentos de ensino superior que vão frequentar, bem como a tratar de aspectos logísticos, designadamente condições residenciais, para os que se encontram deslocados, sem que saibam se lhes é atribuída uma bolsa de estudo da qual, como se sabe, muitos dependem para a frequência do ensino superior.

O desconhecimento da atribuição de bolsa está, legitimamente, a criar situações de angústia, instabilidade e indefinição a muitos estudantes e famílias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1- Para quando a divulgação dos critérios de atribuição de bolsa de estudo no ensino superior?

2 - Vai o Governo manter os critérios anteriores ou vai alterar factores de ponderação de atribuição e determinação do valor da bolsa?

3 - A que se deve o atraso na divulgação dos critérios?

4 - Quantos estudantes do ensino superior beneficiaram de bolsa no ano lectivo passado?

5 - Quantos estudantes se perspectiva que vão beneficiar de bolsa no ano lectivo que agora se inicia?

 Lisboa, 15 de Setembro de 2011

"Os Verdes" pretendem esclarecimentos sobre o Alambor Primitivo do Castelo Templário de Tomar

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, sobre o um troço, posto a descoberto, do Alambor Primitivo do Castelo Templário de Tomar.

PERGUNTA:

Na sequência das obras de arranjo urbanístico da responsabilidade da Câmara Municipal de Tomar, na zona envolvente ao Convento de Cristo, classificado pela UNESCO como Património da Humanidade desde 1983, foi posto a descoberto um troço do alambor primitivo, datado do séc. XII, do Castelo Templário de Tomar.

Segundo informações divulgadas pela Comunicação Social, foram destruídos mais de uma dezena de metros da estrutura do alambor pelas máquinas da empresa responsável pela execução da obra que operam no local, com o intuito de alargar a estrada ali existente que dá acesso ao Convento.

Acresce a isto que nesse mesmo local, a autarquia está a erguer um muro de suporte em betão com 5 metros de altura.

Preocupados com os danos causados pelas obras acima referidas, diversos cidadãos deram origem a uma petição pública “em defesa, salvaguarda e reabilitação do Alambor Primitivo Norte (Séc.XII) do Castelo Templário de Tomar”, que actualmente conta com mais de 700 assinaturas, onde se pode ler que é necessário garantir a preservação e conservação da estrutura recentemente encontrada.

No passado dia 31 de Agosto o Sr. Secretário de Estado da Cultura e o Sr. Director do IGESPAR deslocaram-se a Tomar, para se inteirarem das obras que ocorrem no local, sendo que de acordo com informações veiculadas pela Comunicação Social, não chegaram junto das mesmas, ficando a visita limitada ao monumento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Em que relatório técnico, elaborado pelos técnicos do IGESPAR, se sustenta para fazer as diversas afirmações sobre a estrutura posta a descoberto?

2 - Quais as medidas previstas no sentido de salvaguardar, preservar e valorizar o património agora encontrado?

3 – Estão os técnicos do IGESPAR a acompanhar devidamente as obras, para além dos responsáveis da empresa que executa a mesma e dos técnicos da autarquia?

Lisboa, 10 de Setembro de 2011

"Os Verdes" questionam Governo sobre as obras paradas no Mouchão de Pernes

O PEV, entregou na Assembleia da República, através do deputado José Luís Ferreira, uma pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a paragem das obras no Mouchão de Pernes desde há 10 meses.

Pergunta:

Em Junho de 2009 foi celebrado entre o Instituto da Água, I.P. (INAG), a Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo), a Câmara Municipal de Alcanena (CMA) e a Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA) o Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena.

Em Outubro de 2010 “Os Verdes” questionaram o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena e o atraso na realização de algumas obras nele previstas, nomeadamente o cumprimento do prazo da Reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes.

Posteriormente, em Novembro de 2010, devido às condições climatéricas, as obras de requalificação do Mouchão de Pernes foram suspensas pela ARH Tejo, entidade responsável pela obra, com prazo previsto de reinício de 2 meses.

Considerando que após o tempo previsto as obras não recomeçaram, a Junta de Freguesia de Pernes, que tem ao longo do tempo acompanhado e alertado para a necessidade de devolver aquele espaço aos fregueses, pediu novos esclarecimentos à ARH Tejo, tendo-lhe sido comunicado a retoma dos trabalhos no final da Primavera.

Considerando que, mais uma vez os prazos anunciados para a retoma das obras não foram cumpridos;

Considerando que as obras de requalificação Mouchão de Pernes estão paradas há cerca de 10 meses:

 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Quais as razões de constante adiamento na retoma das obras pela ARH Tejo?

2 – Para quando o reinício das obras de requalificação do Mouchão de Pernes?

Lisboa, 02 de Setembro de 2011