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sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

“Os Verdes” questionam Governo sobre o encerramento da Extensão de Saúde de Espite - Ourém


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a ameaça de encerramento da Extensão de Saúde de Espite, (Conselho de Ourém), a freguesia de Espite tem uma muita população idosa, com dificuldades de mobilidade por falta de transportes públicos adequados.

PERGUNTA:
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar de “Os Verdes”, através de uma Moção aprovada pela Assembleia de Freguesia de Espite (Concelho de Ourém), a denúncia sobre a ameaça de encerramento da Extensão de Saúde. A situação não é aliás única, já que igualmente ameaçadas se encontram as extensões de Saúde de Casal dos Bernardos, Ribeira do Fárrio, Matas, Seiça bem como o próprio Centro de Saúde de Ourém a partir das 18 horas.

Estas situações têm provocado manifestações de repúdio da parte dos órgãos autárquicos (municipais e de freguesia) bem como manifestações dos populares em defesa do seu direito constitucionalmente garantido a cuidados de saúde de qualidade e de proximidade num Concelho e, concretamente na Freguesia de Espite, com muita população idosa e com dificuldades de acessibilidades por falta de transportes públicos adequados.

Em resposta a uma anterior Pergunta (925/XII/1ª – PCP), imputou-se a responsabilidade à falta de recursos humanos, alegando que a Direcção Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Serra D’Aire não determinou o encerramento das Extensões de Saúde supra referidas mas acrescenta que não será possível mantê-las todas abertas com a mesma frequência e horário. Mais é dito que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, terá um papel estratégico no acompanhamento deste assunto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Qual o resultado prático da reunião havida em 27-10-2011 relativamente à manutenção dos serviços de saúde supra referidos e eventuais alterações?
2 – Será abandonada a intenção de encerrar o Centro de Saúde de Ourém a partir das 18 horas?
3 – Quais serão os critérios para a tomada de decisões relativamente às eventuais alterações a efectuar?
4 – Que medidas serão tomadas a fim de assegurar o acesso aos cuidados de saúde com qualidade, proximidade e em tempo útil e travar a progressiva perda desses serviços no Concelho de Ourém e na Freguesia de Espite?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes"
Lisboa, 14 de Dezembro de 2011

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Vamos Votar Não à Privatização do estacionamento - Cartaxo

No próximo dia 18 de Dezembro, os Cartaxeiros serão chamados às urnas para decidirem sobre o futuro do estacionamento público no Cartaxo. A pergunta do Referendo Local, aprovada pelo Tribunal Constitucional (“Concorda que a Câmara Municipal do Cartaxo contratualize a concessão de exploração do parque de estacionamento coberto, e de mais 620 lugares de estacionamento dispersos nas ruas circundantes ao centro urbano, por um prazo de 30 anos a uma empresa privada?”), é comprida e pode obrigar a mais do que uma leitura, mas pode ser simplificada por: concorda com a privatização do estacionamento no centro do Cartaxo? A resposta, obviamente na opinião do Partido Ecologista “Os Verdes”, deve ser não.

Desde logo porque os lugares de estacionamento estão criados em espaço público, foram pagos pelos contribuintes, feitos para servirem as pessoas e as suas necessidades e a privatização da sua gestão, pelo prazo de 30 anos, significaria que passariam a estar ao serviço da realização de lucro de uma empresa deixando os órgãos municipais francamente limitados na capacidade de gestão autárquica do espaço urbano ao serviço das pessoas.

O estacionamento no Cartaxo, designadamente à superfície, deve ser gerido pela autarquia de forma pública, livre e sem restrições provocadas por um contrato de concessão a um privado.

Por isso, dizer não à privatização é também defender a capacidade de intervenção do Município no espaço público para uma gestão adequada do espaço viário, que favoreça os transportes públicos, defenda os direitos dos peões, das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e dos ciclistas, para um espaço urbano mais saudável e humanizado.

Ainda recentemente a população do Cartaxo viu-se confrontada com um processo de privatização (Cartágua) que gerou aumentos exagerados da água, um bem público fundamental e de todos, só travados pela luta das populações e pela intervenção vigorosa dos eleitos da CDU na Câmara e Assembleia Municipal.

Pois neste Referendo, mais uma vez, o que está em causa é defender o direito dos cidadãos à gestão pública, neste caso do espaço público. É defender um estacionamento gerido a pensar nas pessoas e no acesso aos vários serviços públicos como o Tribunal, o Centro Cultural, a esquadra da Polícia ou a própria Câmara Municipal. É defender um estacionamento que não afaste as pessoas do comércio tradicional nem contribua para o despovoamento do centro do Cartaxo.

Embora, neste momento, todos os partidos estejam de acordo (incluído o PS!) contra a privatização do estacionamento, a forte participação dos eleitores de todo o Concelho é muito importante. Se a resposta do povo, já, for clara e firme na recusa de mais esta negociata a Câmara recebe, democraticamente, uma ordem do povo que representa e que não poderá ignorar!

E por isso vale a pena fazer ouvir a sua voz e, no próximo dia 18 de Dezembro, votar "Não à privatização do estacionamento!"

Partido Ecologista “Os Verdes”

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Rerendo Local Cartaxo- Tempo de Antena de "Os Verdes"



video

No próximo dia 18 de Dezembro de 2011, a população do Cartaxo irá realizar o referendo local sobre a privatização do estacionamento público.

Póvoa da Isenta – Santarém “Os Verdes” questionam Câmara Municipal sobre obras de saneamento


Francisco Madeira Lopes, eleito na Assembleia Municipal de Santarém (AMS) pelos Verdes na bancada da CDU, entregou hoje na AMS uma pergunta dirigida à Câmara Municipal, em que questiona a autarquia sobre as obras de saneamento que estão a decorrer na Freguesia da Póvoa da Isenta, em Santarém.

O Grupo Municipal da CDU quer saber em que Freguesias decorrem as obras e as razões que levam à colocação de condutas de saneamento e não à substituição da rede de abastecimento de água, uma rede que se encontra bastante envelhecida e em péssimo estado de conservação, podendo levar até à existência de alguns problemas relativos à qualidade da água para consumo. O eleito de “Os Verdes” quer ainda acesso a informação relativa ao número de rupturas de abastecimento que já ocorreram no Concelho de Santarém e os custos que comportaram as reparações consequentes.


Pergunta / Pedido de Informação à Câmara Municipal de Santarém
Exmo. Sr. Presidente,

Decorrem neste momento as, há muito prometidas e tão necessárias, obras do saneamento básico na Freguesia da Póvoa da Isenta, como noutras Freguesias estão igualmente a decorrer. Esta é uma obra fundamental para assegurar um direito básico às populações, condições de salubridade, higiene e saúde pública, e para proteger o nosso meio ambiente e qualidade de vida.

Infelizmente, nesta Freguesia, como outras Freguesias rurais do nosso Concelho, para além da total ausência (até este momento) de saneamento básico, as condutas adutoras do abastecimento de água potável às habitações encontram-se extremamente envelhecidas e em péssimo estado de conservação levando muitas pessoas a desconfiar da qualidade da água para consumo que chegas às suas torneiras e a temer pela saúde das suas famílias por esse facto.
O mau estado das condutas adutoras leva a que, todos os meses, existam rupturas nas mesmas, em diferentes pontos da Freguesia da Póvoa da Isenta, obrigando à deslocação de piquetes de intervenção e originando situações que, para além dos custos financeiros da reparação que importam para o sistema, geram ainda os frequentes incómodos para os consumidores que se vêem sem água durante algumas horas, entrada de ar e impurezas nas condutas (com o consequente desgaste nos contadores e canalização) e novos remendos em estradas que mais parecem “mantas de retalhos”, algumas com obras prometidas também há muito pela Câmara Municipal de Santarém, incluindo em vésperas das últimas eleições.

Para a realização daquela importantíssima obra (saneamento), foram mobilizados importantes meios (maquinaria pesada) e um avultado investimento. Contudo, aparentemente, não está a ser realizada qualquer substituição de fundo nas referidas condutas adutoras de abastecimento de água. A confirmar-se este cenário, tal significará que as populações continuarão sujeitas a esta situação de frequentes rupturas no abastecimento à porta de suas casas. Significará ainda que o sistema continuará a conhecer regulares perdas e desperdícios de água potável, que custou dinheiro a captar e a tratar, e significará que as estradas, que agora estão a ser reparadas (aliás, parcial e deficientemente e em pleno Inverno!), continuarão a ser esventradas para reparar novas rupturas, mais do que previsíveis.

Compreendendo embora que as obras de saneamento estão a ser realizadas pela Empresa Águas de Santarém, empresa municipal da Câmara Municipal de Santarém, e admitindo que este projecto apenas contemple a colocação de saneamento, entendo justificar-se o esclarecimento de algumas questões.

Assim, solicito a Vª Exª Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Santarém, ao abrigo do artº 53º, nº1, als. c) e f) da Lei 169/99 de 18-09 (na redacção da Lei 5-A/2002 de 11-01 e artº 8º, als. e) e g) do Regimento da Assembleia Municipal de Santarém, que remeta à à Câmara Municipal de Santarém a seguinte Pergunta / Pedido de Informação no sentido de me serem prestados os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma-se que os actuais projectos de obras em curso pela empresa Águas de Santarém, designadamente na Freguesia da Póvoa da Isenta, apenas contemplam a colocação de condutas de saneamento e já não a substituição da rede de abastecimento de água? Em que Freguesias decorrem essas obras?
2 – Quantas reparações de rupturas de abastecimento de água ocorreram no Concelho de Santarém e nas Freguesias onde estão a decorrer obras (ou que foram intervencionadas no presente ano de 2011) durante o ano de 2010?
3 – Essas reparações são realizadas pelos meios e pessoal próprio da Empresa ou são-no com recurso a outras entidades (outsourcing)?
4 – Quanto é que custou realizar as reparações em causa durante o ano de 2010?
5 – Quanto é que custaria mais à empresa, aproveitando os meios envolvidos na presente colocação de saneamento, a substituição de adutoras de abastecimento nas redes onde as mesmas se mostram desgastadas e obsoletas?

Santarém, 12 de Dezembro de 2011.
O Eleito na Assembleia Municipal de Santarém pel’ “Os Verdes” na bancada da CDU,
Francisco Madeira Lopes

domingo, 11 de dezembro de 2011

TRANSPORTES PÚBLICOS E CONSUMIR LOCAL SÃO FUNDAMENTAIS NA AGENDA PÓS QUIOTO

Numa altura em que reúne em Durban, África do Sul, a Cimeira das Nações Unidas sobre o Clima, com o objectivo de prosseguir os Acordos conseguidos o ano passado em Cancun, México, e de preparar um acordo entre os países para o pós Quioto, que termina o seu prazo de vigência no final do próximo ano, “Os Verdes” reafirmam que Portugal, um país afectado pelas alterações climáticas e que, seguramente, será dos mais afectados no futuro próximo, nomeadamente com os fenómenos extremos de temperaturas elevadas no Verão e os fogos florestais, e de chuvas intensas, cheias e a ameaça de subida do nível das águas do mar, deve assumir a sua quota-parte e deter uma agenda concreta, e não especulativa e hipócrita, em torno do problema das alterações climáticas e das emissões de gases com efeito de estufa.

Sendo a utilização do automóvel um dos principais responsáveis pelo aumento das emissões de CO2 para a atmosfera em Portugal, é fundamental uma política de transportes públicos como forma de reduzir este problema. Esta política é totalmente incompatível com o Plano Estratégico de Transportes, apresentado pelo Governo, em que se pretende encerrar mais de 600 quilómetros de linha férrea, e reduzir substancialmente a oferta de transportes públicos, reduzindo a mobilidade menos poluente e empurrando as pessoas para os transportes rodoviários e para uma mobilidade individualizada.

Outra questão fundamental para minorar as emissões de GEE e o agravamento das alterações climáticas prende-se com a necessidade de reduzir as importações de bens, nomeadamente de bens alimentares. Reduzir a pegada ecológica dos bens alimentares é fundamental e passa, tal como defende a Campanha levada a cabo pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, e que está a percorrer o País, pela defesa, apoio e incentivo à produção e ao consumo alimentar de proximidade, reduzindo assim as emissões de CO2 provenientes das importações. Ainda para mais, numa situação de crise estrutural e extrema como a que Portugal atravessa, este tipo de iniciativas é vital para a dinamização económica e ambiental do País.

Por todo o Mundo, organizações, movimentos e partidos ecologistas manifestam-se, esperando que os trabalhos e as conclusões de Durban permitam dar um passo significativo no combate às alterações climáticas.

O Partido Ecologista “Os Verdes”, que desde o início integra a plataforma Global Climate Campaign, tem impulsionado e fortalecido este processo, espera que os diferentes Governos reunidos na África do Sul actuem no sentido de lutar contra as alterações climáticas sendo que os países mais poluidores devem assumir a maior parte da responsabilidade, adoptando as medidas necessárias para inverter esta situação.

O Partido Ecologista “Os Verdes
Lisboa, 5 de Dezembro de 2011

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

"Os Verdes” preocupados com situação da Associação Cultural ARTEMREDE

Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a situação financeira da associação cultural ARTEMREDE – Teatros Associados.

PERGUNTA:

A ARTEMREDE – Teatros Associados é uma associação cultural sem fins lucrativos, criada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) em Janeiro de 2005, sendo actualmente constituída por 15 municípios (Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Almada, Barreiro, Cartaxo, Moita, Montijo, Oeiras, Palmela, Santarém, Sesimbra, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras) e uma entidade particular (Externato Cooperativo da Benedita).

A associação tem como missão a promoção da qualificação e o desenvolvimento da actividade cultural dos seus associados, apoiando na gestão e planeamento da programação dos teatros municipais, cine-teatros e outros espaços de apresentação pública de espectáculos. Nalguns dos teatros municipais envolvidos a programação é assegurada em cerca de 90% pela ARTEMREDE. Têm ainda proporcionado formação especializada em diversas áreas culturais, nomeadamente nas vertentes técnicas e de programação.

Entre 2005 e 2008 a sua actividade foi co-financiada, primeiro pelo Programa Operacional de Cultura e posteriormente pelo Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo, ambos sob alçada do Quadro Comunitário de Apoio III. A partir de 2009 e ao abrigo da legislação do QREN, a associação concorreu com nova candidatura ao co-financiamento disponível por três programas operacionais (PO INAlentejo, Programas Mais Centro e PORLisboa - respectivamente da CCDR do Alentejo, CCDR do Centro e CCDR – LVT) devido à nova configuração territorial e administrativa.

Tal facto resultou num processo mais burocrático e mais intrincado, desde a aprovação e contratualização da candidatura, até à complexidade dos pedidos de pagamento, em conjunto com a dificuldade de análise, em tempo útil, das propostas e pedidos apresentados pela associação por parte das CCDR’s (cada um com seu entendimento próprio relativamente ao quadro legal, o que dificulta a actividade da associação) que, por sua vez, alegaram falta de pessoal para despachar em tempo útil as candidaturas e os pagamentos, foram motivos para atrasos sucessivos nos reembolsos previstos, agravando a situação financeira da associação, ao longo dos últimos três anos.

Neste momento, em Novembro de 2011, a ARTEMREDE tem uma taxa de execução de 90% da candidatura apresentada, à qual corresponde uma taxa de reembolso da mesma operação de apenas 24,55%(!), o que já teve como consequências imediatas a diminuição de serviços de assessoria com dispensa de trabalhadores a recibo verde, encontrando-se um dos quatro trabalhadores com contrato de trabalho da associação com salários em atraso, enfrentando a própria associação o risco de se tornar a curto prazo inviável com todas as consequências decorrentes para a programação dos teatros municipais em causa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério da Economia conhecimento destes constrangimentos que a associação ARTEMREDE enfrenta actualmente decorrente da incapacidade de resposta por parte das CCDR’s referidas?
2 – Que medidas pondera o Governo desenvolver para ultrapassar esta situação de asfixia financeira provocada apenas pela incapacidade da Administração em despachar atempadamente os processos?


O Grupo Parlamentar “Os Verdes"
 Lisboa, 30 de Novembro de 2011

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Propostas de "Os Verdes" de alteração ao OE 2012

O PEV assume que para pôr o país a crescer é preciso materializar despesa pública, no sentido de dinamizar a economia e de inverter o aumento assustador do desemprego, o que a não acontecer, gera uma falência económica e social do país, o que, na verdade, é o que o Governo se propõe oferecer ao país nos próximos largos anos. Por isso, o PEV considera que a renegociação de prazos do défice e da dívida é o passo determinante para gerar uma folga de realização de despesa crucial.

Neste Orçamento de Estado, o PEV apresenta propostas que resultam num aumento de despesa, incluindo fiscal, mas que arrastam consigo eficácia na dinamização económica e no ganho de poder de compra que se reflecte directamente na robustez económica. O PEV apresenta também propostas que visam obtenção de receita e, simultaneamente, a criação de um quadro de maior justiça fiscal, aproximando o contributo fiscal da real capacidade de contribuição dos contribuintes (designadamente na tributação das mais-valias a SPGS, a não residentes, a fundos de capital de risco, etc.). O PEV aposta também, ao nível das suas propostas, em desempenhos mais sustentáveis e ambientalmente necessários.

Para conhecimento público, das propostas apresentadas pelo PEV, em sede de Orçamento de Estado para 2012, destacamos as seguintes, relativas a matérias às quais o PEV tem dado grande relevância na sua intervenção parlamentar:

Com vista ao fomento da utilização do transporte colectivo e da utilização de modos sustentáveis de transporte e também, ou consequentemente, ao combate às alterações climáticas:
  • Consignação de 1% da receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos ao Ministério da Economia e do Emprego, para efeitos de financiamento do sistema de transportes públicos.     
  • Integração do transporte ferroviário na taxa reduzida do IVA.
  • Integração dos velocípedes sem motor na taxa reduzida do IVA.
  • Dedução à colecta das verbas gastas com passes sociais e outros títulos de transporte, em sede de IRS.
  • As receitas do Fundo Português de Carbono são usadas, numa proporção de pelo menos 60%, em medidas internas para combate e mitigação das alterações climáticas.

Com vista ao apoio às micro, pequenas e médias empresas, a actividades económicas e também ao combate às assimetrias regionais do país e a uma maior coesão territorial:
  • Nos primeiros € 20.000 de matéria colectável, as micro, pequenas e médias empresas pagam uma taxa de IRC de 12,5%, em qualquer zona do país. Caso tenham sede e actividade no interior do país, toda a matéria colectável é sujeita a uma taxa de IRC de 10% nos primeiros 5 exercícios e de 12,5% nos exercícios subsequentes.
  • Manutenção do IVA para a restauração na taxa intermédia.

Com vista à reposição de justiças em situações que, incompreensivelmente se arrastam e fomentam, degradando a qualidade de vida das populações:
  • Redução do IMI para habitações que se situem a 100 ou menos metros de linhas de alta ou muito alta tensão.
  • Transferência orçamental para erradicação de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos.
  • Transferência orçamental destinada à avaliação e remoção de amianto em edifícios públicos.

Com vista à erradicação de um ataque sem precedentes aos funcionários públicos:
  • Eliminação da manutenção de cortes salariais e de pensões.Eliminação do corte nos subsídios de férias e de natal.
  • Eliminação do novo cálculo de pagamento de horas extraordinárias. 
  • Abertura de concurso para professores contratados, necessários para assegurar as necessidades permanentes nas escolas.
  • Abertura de concurso para recrutamento de psicólogos escolares, nos termos de carreira específica, de acordo com as necessidades permanentes das escolas.

Com vista à utilização da fiscalidade ambiental para fomentar melhores comportamentos e desempenhos ambientais:
  • Reposição das deduções ambientais, que tinham resultado de largos anos de luta do PEV em sucessivos Orçamentos de Estado, permitindo a dedução à colecta, em sede de IRS, de encargos com aquisição de equipamentos e com obras para melhoria da eficiência energética.
  • Sujeitar à taxa reduzida do IVA designadamente produtos que incluam, pelo menos, 50% de matéria reciclada; biocombustíveis produzidos a partir de óleos alimentares usados ou de outros resíduos ou subprodutos; electrodomésticos eficientes; materiais que favoreçam redução do consumo energético em edifícios.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes
 Lisboa, 23 de Novembro de 2011

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES” SOLIDÁRIO COM TRABALHADORES PORTUGUESES FAZ APELO À PARTICIPAÇÃO NA GREVE GERAL DE AMANHÃ


O Partido Ecologista “Os Verdes” solidariza-se com a greve geral que decorrerá amanhã, dia 24 de Novembro, e faz um apelo à importância da adesão dos trabalhadores a este grande protesto nacional, organizado pelas centrais sindicais.

A Comissão Executiva Nacional de “Os Verdes” entende que é da máxima importância dar este grande sinal de descontentamento ao Governo que, nos mais diversos sectores, tem atacado direitos tão essenciais como o direito ao trabalho, à saúde e à educação.

 “Os Verdes” consideram que o Governo tem promovido políticas que sustentam o aumento do custo de vida e a diminuição do poder de compra dos portugueses, medidas que estão a paralisar completamente o pais e a estagnar totalmente a economia, empurrando a população para uma crise sem precedentes desde o 25 de Abril, ao mesmo tempo que protege os interesses da banca e do sector financeiro.

Importa que os portugueses, que na sua generalidade estão a ser afectados por estas medidas, marquem a sua oposição a estas políticas do Governo e participem na greve geral de amanhã.

O Partido Ecologista “Os Verdes” 
Lisboa, 23 de Novembro de 2011

“OS VERDES” QUEREM SUSPENSÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTES E A SUA COLOCAÇÃO A DISCUSSÃO PÚBLICA


Considerando o autoritarismo com que o Governo construiu o Plano Estratégico de Transportes (PET), entretanto publicado em Diário da República, não tendo posto um documento com esta importância estratégica para o desenvolvimento do país, em discussão pública, o Partido Ecologista “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia da República um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a realização de relatório ambiental e a discussão pública do PET.

“Os Verdes” relembram que o Governo nem estava interessado em discutir o PET com os Deputados, tendo solicitado a sua apresentação em Comissão Parlamentar antes mesmo da proposta estar concluída, de modo a que os Deputados não se pudessem pronunciar sobre o conteúdo concreto do Plano. A sua discussão só teve lugar posteriormente em Comissão porque o PEV apresentou um requerimento, o qual foi aprovado, para que o Sr. Ministro da Economia regressasse ao parlamento para discutir, de facto, o PET.

Ora, essa discussão parlamentar tornou ainda mais óbvia a necessidade de consulta pública de um documento desta natureza. O PEV defende a imediata suspensão do PET e a sua colocação a discussão pública, precedida da elaboração de um relatório ambiental que avalie as incidências para o ambiente e para o ordenamento do território deste Plano.

Lisboa, 17 de Novembro de 2011

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Tempo de antena de "Os Verdes"


Tempo de antena do Partido Ecologista "Os Verdes" em Outubro de 2011

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

"À mesa com a produção portuguesa" no Cartaxo

A Feira dos Santos no Cartaxo foi mais um dos locais onde "Os Verdes" levaram a campanha "À mesa com produção portuguesa", tendo percorrido vários pontos do distrito de Santarém ao longo da última semana. Para "Os Verdes" produzir e consumir local é um imperativo para Portugal, pois tem vantagens económicas, sociais, ambientais, culturais e para a saúde.

domingo, 30 de outubro de 2011

Campanha Nacional do PEV: "À Mesa com Produção Portuguesa" no Entroncamento


"Os Verdes" estiveram no Mercado Municipal do Entroncamento, no passado sábado dia 29 de Outubro, a divulgar a campanha nacional "À Mesa com Produção Portuguesa", junto dos consumidores e produtores/comerciantes, no sentido de alertar para a necessidade de diminuição do défice alimentar do nosso país que ultrapassa os 70%.

sábado, 29 de outubro de 2011

"À Mesa com Produção Portuguesa" em Tomar


Dirigentes e activistas de "Os Verdes" marcaram presença no Mercado de Tomar, no dia  29 de Outubro, com a iniciativa "À Mesa com Produção Portuguesa", distribuindo documentos e falando com a população sobre as diversas propostas que o PEV tem apresentado na Assembleia da República, ao longo do tempo, na defesa de uma política alimentar sustentada na produção nacional.

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

"À Mesa com Produção Portuguesa" em Rio Maior


A campanha nacional "À Mesa com produção portuguesa" esteve em Rio Maior, no dia 27 de Outubro, em contacto com a população local. Para além da distribuição na Praça da República, durante a manhã, onde "Os Verdes" falaram com quem passava, realizaram ainda uma visita às salinas naturais de Rio Maior e à Cooperativa Agrícola dos Produtores de Sal .


Estas salinas, situadas a 30 km do mar, são únicas no país e são fruto de uma maravilha da natureza, em que a água salgada provém de uma extensa e profunda mina de sal-gema, que é atravessada por uma corrente subterrânea de água doce. A água salgada entretanto extraída é cerca de 7 vezes mais salgada que a do mar.


terça-feira, 25 de outubro de 2011

Amanhã na Feira de Agricultura Biológica em Santarém


A campanha "À Mesa com Produção Portuguesa" está em Santarém, amanhã às 9h30, na Feira de Agricultura Biológica, no Jardim da Liberdade. 

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

"À mesa com a produção portuguesa"

 Mercado Municipal de Santarém

Festival de Gastronomia de Santarém
22 de Outubro de 2011

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” ARRANCA EM SANTARÉM “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”



A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, arranca próximo sábado, dia 22 de Outubro, no Distrito de Santarém.
 
Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.
 
Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À mesa com a produção portuguesa”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%.

Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!

22/10 - Sábado11.30h – Festival Nacional de Gastronomia de Santarém (Largo Campo Infante da Câmara)

Lisboa, 21 de Outubro de 2011

terça-feira, 18 de outubro de 2011

"Os Verdes” questionam Governo sobre número insuficiente de vigilantes da Natureza




O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o número de vigilantes da natureza, reconhecidamente insuficiente para cobrir o território nacional.



PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu recentemente, com a Associação Portuguesa dos Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN) que nos transmitiram algumas das suas preocupações. Em Portugal continental existem cerca de 182 Vigilantes da Natureza e que têm a seguinte distribuição:
- Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) – 125
- Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) - 27
- Administrações de Regiões Hidrográficas (ARH) – 30

Este número de Vigilantes é reconhecidamente insuficiente para cobrir o território nacional e segundo a APGVN seriam necessários pelos menos mais 400 efectivos, e poderemos aqui dar alguns exemplos da insuficiência de recursos humanos nesta área e por regiões:

Responsabilidade do ICNB
- Parque Natural Douro Internacional – 87011,26 ha – 1 Vigilante
- Parque Nacional Tejo Internacional – 26491,10 ha – 2 Vigilantes
- Parque Natural Vale do Guadiana – 69669,30 ha – 3 Vigilantes
- Paisagem Protegida da Serra do Açor – 373,40 ha – 1 Vigilante
- Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da C. da Caparica - 1551,50 ha – 1 Vigilante

Responsabilidade das CCDR’s
- CCDR Norte – 1 Vigilante
CCDR Algarve – sem Vigilantes
Responsabilidade das ARH’s
- ARH Norte – 1 Vigilante
- ARH Algarve – 1 Vigilante

Além destes exemplos, existem vários sítios, paisagens protegidas e monumentos, que não são alvo de vigilância e que seria exaustivo estar aqui a transcrever. O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), anunciado pelo Governo, anuncia a fusão do ICNB com a Autoridade Florestal Nacional (AFN), dando lugar à Direcção-Geral da Conservação da Natureza e Florestas, e a extinção das ARH’s, que têm a data de 26 de Outubro para o seu fim. Em todo este processo a APGVN não foi ouvida e as tentativas para chegar à “fala com o Governo” não resultaram.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que motivos levaram o Governo a não ouvir os Vigilantes da Natureza na reestruturação dos organismos onde funcionam?
2 – Vai o Governo criar na dependência da nova Direcção-Geral um corpo de Vigilantes a nível nacional?
3 – Qual vai ser o destino dos Vigilantes afectos às ARH’s?
4 – Como pensa o Governo colmatar a falta de Vigilantes da Natureza e aumentar a área de fiscalização?

Lisboa, 16 de Outubro de 2011

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Afinal ainda não há nenhum Plano Estratégico de Transportes! “OS VERDES” obrigam Ministro a voltar ao Parlamento

A Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas aprovou a proposta de “Os Verdes”, apresentada pela Deputada Heloísa Apolónia, no sentido de obrigar o Ministro das Obras Públicas a voltar à Comissão para discutir o conteúdo do Plano Estratégico de Transportes, após o seu prévio envio aos Deputados. Afinal, hoje, e contrariamente à informação que chegou, por via governamental, à comunicação social, não havia Plano Estratégico de Transportes para apresentar pois o mesmo ainda não existe nem foi aprovado pelo Governo.

“Os Verdes” consideram que esta vinda hoje do Ministro ao Parlamento, antes de ter substância para apresentar, configura um verdadeiro logro e falta de respeito pela Assembleia da República e uma utilização da Comissão para a realização de uma conferência de imprensa.

As generalidades enunciadas pelo Ministro Álvaro Santos Pereira na sua intervenção, são, na opinião de “Os Verdes”, deveras preocupantes, e demonstram uma ausência de qualquer estratégia para o sector dos transportes, que não seja aplicar as exigências da “Tróica”.

Por outro lado, e face às informações veiculadas pela comunicação social, e caso estas se venham a confirmar aquando da apresentação do documento, “Os Verdes” não querem deixar de marcar, desde já, as suas preocupações e discordâncias, nomeadamente com o encerramento de cerca de 20% da rede ferroviária nacional, com os despedimentos previstos e o aumento de tarifas previsíveis, com as privatizações, etc…. Esta “estratégia” pode vir a ser vantajosa e atractiva para o sector privado interessado nos transportes mas não o será, por certo, para os utilizadores dos mesmos, pois ela prejudicará a mobilidade dos cidadãos, o desenvolvimento sustentável do país e agravará ainda mais as assimetrias regionais e as injustiças sociais, num momento tão difícil para a generalidade dos portugueses.

Depois da vontade declarada do Ministro de levar a cabo o encerramento definitivo das linhas do Corgo, Tâmega, Tua e Figueira da Foz, por cálculos economicistas duvidosos, a Deputada ecologista convidou o Ministro a fazer com “Os Verdes” a viagem no autocarro alternativo à Linha do Corgo, para que este, que não tem vivido em Portugal, conheça o país e veja os perigos nos quais quer colocar a população.

Lisboa, 7 de Outubro de 2011

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Atrasos nas bolsas ERASMUS provocam constrangimentos a alunos portugueses

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o atraso na atribuição de bolsas aos alunos do programa ERASMUS.


PERGUNTA:

O programa ERASMUS visa promover a mobilidade de jovens e a cooperação no ensino superior em toda a Europa.

Os méritos deste programa são reconhecidos, não só pelas instituições nacionais de ensino superior que participam, mas também pela grande maioria dos estudantes que já beneficiaram desta experiência que os levou a estudar durante algum tempo noutras instituições de ensino superior europeias. Uma experiência enriquecedora para os jovens, tanto ao nível da formação universitária como ao nível cultural.

Para facilitar e promover o acesso a este Programa de Estudos Europeu foi criada a Bolsa ERASMUS. Esta bolsa é fundamental, e muitas vezes determinante face às despesas decorrentes da deslocalização, para muitos dos estudantes portugueses que se candidatam ao Programa.

O certo é que todos os anos chegam aos Verdes denúncias sustentadas no facto de bolsas atribuídas serem disponibilizadas, total ou parcialmente, aos estudantes, praticamente no final da participação no programa. Esta é uma situação que cria grandes dificuldades a muitos estudantes e às suas famílias, nomeadamente aos que mais dificuldades económicas têm. Este ano não foi excepção.

O ano lectivo 2011-2012 já iniciou, e muitos estudantes que se candidataram ao ERASMUS já se encontram nos estabelecimentos de ensino dos países escolhidos, sem terem até agora obtido qualquer resposta em relação à candidatura à bolsa ERASMUS, questão que cria grande instabilidade nestes jovens e nas suas famílias, e gera uma angústia acrescida nos estudantes com maiores dificuldades económicas que são em simultâneo candidatos à bolsa universitária.

Uma situação que é de difícil compreensão visto que este programa Europeu já tem alguns anos, e que gera desigualdades inadmissíveis na medida em que estudantes oriundos de outros países da Europa, que se encontram em mobilidade como os estudantes portugueses, já estão a receber as sua bolsas.

A atribuição de bolsas aos candidatos é gerida por cada instituição de ensino superior e os critérios de selecção variam de instituição para instituição, mas a Agência Nacional de Aprendizagem ao Longo da Vida (PROALV), entidade nacional responsável pela gestão do programa ERASMUS, desempenha um papel fundamental neste processo, dependendo deste organismo a definição do valor da bolsa a atribuir, o número de estudantes contemplados por cada instituição do ensino superior e a transferência das verbas para estas instituições.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me seja facultada a seguinte informação:


1. Qual a razão que leva a que haja ainda estudantes que não têm uma resposta definitiva sobre a bolsa ERASMUS, com o período de mobilidade já iniciado?
2. Quantos estudantes portugueses se encontram nesta situação?
3. Quem é responsável por este atraso de definição e atribuição de bolsas? 
4. Já foram assinadas as convenções com todas as instituições universitárias portuguesas que participam neste Programa? Quantas são abrangidas?
5. Já foram transferidas as verbas para essas instituições? Quando foram ou quando serão?
6. Como se explica, e a quem se atribui responsabilidade, pelo facto da grande maioria dos estudantes contemplados com bolsas ERASMUS, em anos anteriores, só terem recebido a primeira tranche muito tempo depois de saírem do país, e, por vezes, o restante depois de já regressados a Portugal?
7. Não considera o Ministério que esta prática exclui quem tem mais dificuldades económicas no acesso ao Programa ERASMUS e que, com o agravamento das condições de vida geradas pela crise, vai contribuir para excluir ainda mais os estudantes das famílias com menores rendimentos?
8. Quantos estudantes foram abrangidos pelo Programa ERASMUS, no total e por instituição universitária, no passado ano lectivo?
9. Desses, quantos foram abrangidos pela bolsa ERASMUS ? E pela BOLSA SUPLEMENTAR destinada a estudantes com mais dificuldades sócio-económicas?

Lisboa, 4 de Outubro de 2011

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

“OS VERDES” querem esclarecimentos sobre encerramento CTT no concelho de Coruche

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o encerramento da estação dos CTT na Freguesia de Couço, Concelho de Coruche.

PERGUNTA:

A Freguesia do Couço, Concelho de Coruche, viu no dia 16 de Agosto de 2011 ser encerrada a sua estação dos CTT.

A Freguesia do Couço tem 351 Km2, uma população de cerca de 3 mil habitantes, com localidades dispersas e distantes da sede da Freguesia, uma população envelhecida e com dificuldades de mobilidade. Esta localidade tem, nos últimos tempos, sido fustigada com encerramentos e ou desmantelamentos de Serviços como o balcão da Segurança Social ou o posto da GNR. Estas medida,s para além das consequências que acarretam para a qualidade de vida das populações, contribuem para a desertificação do interior do nosso país e para o aumento do desemprego.

No dia 16 de Agosto a população foi apanhada de surpresa com o encerramento da Estação dos CTT e com um cartaz afixado, no qual se informava que os serviços tinham passado para um Vídeo Clube.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Qual foi o destino dos quatro funcionários da Estação dos CTT do Couço?
2 – Este encerramento foi comunicado ao órgão fiscalizador?
3 – Está a ser assegurada a qualidade do serviço e o serviço público através da solução impostapelos CTT às populações do Couço?
4 - Quais são as Estações e os Postos de Correio que os CTT prevêem encerrar? 

Lisboa, 17 de Setembro de 2011

sábado, 24 de setembro de 2011

“Os Verdes” questionam Governo sobre atraso nas bolsas de estudo no Ensino Superior


A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o atraso na definição de critérios para atribuição de bolsas de estudo no Ensino Superior.

PERGUNTA:

Apesar do compromisso, assumido pelo Sr Ministro da Educação, de que estaria para breve a definição dos critérios para atribuição de bolsas de estudo no ensino superior, o certo é que decorreu cerca de um mês e, até à data, essa definição continua desconhecida.

Ocorre que, fruto de prazos a cumprir, os estudantes estão a inscrever-se nos estabelecimentos de ensino superior que vão frequentar, bem como a tratar de aspectos logísticos, designadamente condições residenciais, para os que se encontram deslocados, sem que saibam se lhes é atribuída uma bolsa de estudo da qual, como se sabe, muitos dependem para a frequência do ensino superior.

O desconhecimento da atribuição de bolsa está, legitimamente, a criar situações de angústia, instabilidade e indefinição a muitos estudantes e famílias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1- Para quando a divulgação dos critérios de atribuição de bolsa de estudo no ensino superior?

2 - Vai o Governo manter os critérios anteriores ou vai alterar factores de ponderação de atribuição e determinação do valor da bolsa?

3 - A que se deve o atraso na divulgação dos critérios?

4 - Quantos estudantes do ensino superior beneficiaram de bolsa no ano lectivo passado?

5 - Quantos estudantes se perspectiva que vão beneficiar de bolsa no ano lectivo que agora se inicia?

 Lisboa, 15 de Setembro de 2011

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

"Os Verdes" pretendem esclarecimentos sobre o Alambor Primitivo do Castelo Templário de Tomar

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, sobre o um troço, posto a descoberto, do Alambor Primitivo do Castelo Templário de Tomar.

PERGUNTA:

Na sequência das obras de arranjo urbanístico da responsabilidade da Câmara Municipal de Tomar, na zona envolvente ao Convento de Cristo, classificado pela UNESCO como Património da Humanidade desde 1983, foi posto a descoberto um troço do alambor primitivo, datado do séc. XII, do Castelo Templário de Tomar.

Segundo informações divulgadas pela Comunicação Social, foram destruídos mais de uma dezena de metros da estrutura do alambor pelas máquinas da empresa responsável pela execução da obra que operam no local, com o intuito de alargar a estrada ali existente que dá acesso ao Convento.
Acresce a isto que nesse mesmo local, a autarquia está a erguer um muro de suporte em betão com 5 metros de altura.

Preocupados com os danos causados pelas obras acima referidas, diversos cidadãos deram origem a uma petição pública “em defesa, salvaguarda e reabilitação do Alambor Primitivo Norte (Séc.XII) do Castelo Templário de Tomar”, que actualmente conta com mais de 700 assinaturas, onde se pode ler que é necessário garantir a preservação e conservação da estrutura recentemente encontrada.

No passado dia 31 de Agosto o Sr. Secretário de Estado da Cultura e o Sr. Director do IGESPAR deslocaram-se a Tomar, para se inteirarem das obras que ocorrem no local, sendo que de acordo com informações veiculadas pela Comunicação Social, não chegaram junto das mesmas, ficando a visita limitada ao monumento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Em que relatório técnico, elaborado pelos técnicos do IGESPAR, se sustenta para fazer as diversas afirmações sobre a estrutura posta a descoberto?

2 - Quais as medidas previstas no sentido de salvaguardar, preservar e valorizar o património agora encontrado?

3 – Estão os técnicos do IGESPAR a acompanhar devidamente as obras, para além dos responsáveis da empresa que executa a mesma e dos técnicos da autarquia?

Lisboa, 10 de Setembro de 2011

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

"Os Verdes" questionam Governo sobre as obras paradas no Mouchão de Pernes

O PEV, entregou na Assembleia da República, através do deputado José Luís Ferreira, uma pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a paragem das obras no Mouchão de Pernes desde há 10 meses.

Pergunta:

Em Junho de 2009 foi celebrado entre o Instituto da Água, I.P. (INAG), a Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo), a Câmara Municipal de Alcanena (CMA) e a Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA) o Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena.

Em Outubro de 2010 “Os Verdes” questionaram o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena e o atraso na realização de algumas obras nele previstas, nomeadamente o cumprimento do prazo da Reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes.

Posteriormente, em Novembro de 2010, devido às condições climatéricas, as obras de requalificação do Mouchão de Pernes foram suspensas pela ARH Tejo, entidade responsável pela obra, com prazo previsto de reinício de 2 meses.

Considerando que após o tempo previsto as obras não recomeçaram, a Junta de Freguesia de Pernes, que tem ao longo do tempo acompanhado e alertado para a necessidade de devolver aquele espaço aos fregueses, pediu novos esclarecimentos à ARH Tejo, tendo-lhe sido comunicado a retoma dos trabalhos no final da Primavera.

Considerando que, mais uma vez os prazos anunciados para a retoma das obras não foram cumpridos;

Considerando que as obras de requalificação Mouchão de Pernes estão paradas há cerca de 10 meses:
 
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Quais as razões de constante adiamento na retoma das obras pela ARH Tejo?

2 – Para quando o reinício das obras de requalificação do Mouchão de Pernes?

Lisboa, 02 de Setembro de 2011

sábado, 6 de agosto de 2011

"Os Verdes" questionam Ministério da Saúde sobre Hospital de Benavente

O PEV, entregou na Assembleia da República, através do deputado José Luís Ferreira, uma pergunta dirigida ao Ministério da Saúde, sobre a situação dos munícipes do concelho de Benavente no acesso aos cuidados de saúde prestados no Hospital da Misericórdia. 


O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu recentemente com a Comissão de Utentes do Concelho de Benavente.
Dos vários assuntos abordados realçamos o que passaremos a tratar e que consideramos de difícil adjectivação.

O Ministério da Saúde assinou um protocolo com 12 hospitais das Misericórdias, em 29/03/2011, que os coloca em pé de igualdade com os outros hospitais públicos que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e entre estes está o da Misericórdia de Benavente.

Assim passou este hospital a prestar os serviços médicos de especialidade, exames complementares de diagnóstico e sessões de fisioterapia aos utentes de diversos concelhos da Lezíria do Tejo.

No dia 01/07/2011 os utentes do concelho de Benavente, fruto da parceria público-privada entre a ARS LVT e o Grupo Mello, gestor do hospital de Vila Franca de Xira, ficaram impedidos de ter acesso aos serviços da Misericórdia em virtude de um procedimento administrativo.

Este procedimento obriga os médicos de família a encaminharem os utentes do concelho de Benavente para o hospital de Vila Franca de Xira ou os de Lisboa.

Esta realidade, que consideramos kafkiana, é ainda reforçada porque os concelhos limítrofes, Coruche e Salvaterra de Magos, continuam a usufruir dos cuidados do hospital da Misericórdia de Benavente.
Na assinatura do protocolo, que não está a ser cumprido, frisou o representante do Governo que “o protocolo vai tornar mais sólidas e mais transparentes as relações entre o estado e as Misericórdias, que irão prestar mais cuidados de proximidade, com mais qualidade”.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Vai o Governo cumprir o protocolo assinado com a Misericórdia de Benavente e assim facultar o acesso aos cuidados de saúde no Hospital de Benavente por parte dos cidadãos do concelho?
2 – Não estão o SNS e as populações do Concelho de Benavente a ter gastos desnecessários com esta situação?
3 – Porque não está a ser cumprido o protocolo?

Lisboa, 05 de Agosto de 2011

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Aumento do preço dos Transportes Públicos é um roubo com graves consequências sociais e ambientais

O aumento do preço dos transportes públicos que entrou hoje em vigor, é mais um roubo aos trabalhadores, às famílias deste país e aos que optaram por bons comportamentos ambientais, deixando o carro em casa. Um aumento que vem lesar ainda mais o direito à mobilidade dos cidadãos com mais debilidades económicas e sociais e reduzir as oportunidades na procura de emprego.


Com esta medida, o Governo vai afastar ainda mais as pessoas dos transportes públicos. É uma medida que vem contrariar as necessidades prementes do país, a nível económico e social, nomeadamente a dependência energética do combustível fóssil, cujo peso na dívida externa é grande, assim como nas emissões de CO2 para a atmosfera, que tem conduzido à necessidade de Portugal comprar quotas de emissões, investindo lá fora o que não investe cá dentro.


O Partido Ecologista “Os Verdes” manifesta a sua solidariedade com todas as Comissões de Utentes que hoje manifestaram a sua oposição a estes aumentos, no Cais do Sodré, Oeiras, Pontinha, Amadora, Cacém, Póvoa de Santa Iria e, ao fim da tarde, no Porto.

“Os Verdes” consideram que não será a verba recolhida com este aumento que irá resolver o problema do défice das empresas públicas de transportes. Este é, aliás, um argumento falacioso e exemplo disso é o caso da Linha de Sintra, onde o passe sofreu um aumento de cerca de 25% quando esta linha não apresenta problemas de défice.


“Os Verdes” reafirmam que a sustentabilidade económica dos transportes públicos passa, em primeiro lugar, por uma gestão virada para atrair mais utentes e passageiros e prestações de serviços alargadas a diversas áreas, o que implica uma melhoria do serviço, adequando-o às necessidades das populações e dos utentes (conforto, horários e preço) e uma boa cobertura nacional e aproveitar todas as potencialidades dos serviços, nomeadamente na área do turismo e das mercadorias.


Por outro lado, a sanidade financeira das empresas de transporte, passa também, e obrigatoriamente, pelo investimento do Governo nesta área, nomeadamente no que diz respeito à renovação dos meios utilizados, tanto a nível ferroviário como rodoviário, assumindo por esta via o reconhecimento do serviço público que elas prestam e o contributo que estas têm que dar para o desenvolvimento do país, nomeadamente do interior, combatendo a desertificação.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 1 de Agosto de 2011

quinta-feira, 28 de julho de 2011

POR INICIATIVA DE “OS VERDES”SALA DO SENADO ENCHEU EM DEFESA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO

O Partido Ecologista “Os Verdes” promoveu ontem, na Assembleia da República, uma Audição Pública Parlamentar sobre Transportes Ferroviários, que reuniu perto de uma centena de pessoas representantes de Comissões de Utentes e Movimentos de Defesa de Linhas (Linha do Tua, do Minho, Ramal da Lousã, Oeste, Sintra e Cascais, Ramal do Sado e da Linha de Beja), Sindicatos e Comissões de Trabalhadores das empresas do sector, Associações e entidades ligadas à ferrovia, Associações profissionais, especialistas, cientistas e autarcas e Associações de Ambiente.

Das intervenções proferidas nesta audição muito participada, “Os Verdes” destacam as seguintes questões e preocupações:
  • As políticas erradas seguidas nestes últimos 20 anos que levaram a um desinvestimento neste sector e ao desmembramento da rede ferroviária nacional, ao enceramento de muitos km de linha, ao envelhecimento das restantes e do material circulante, à redução do serviço prestado à população, à redução do número de trabalhadores com repercussões negativas na eficácia e qualidade dos serviços prestados…
  • O não aproveitamento das potencialidades deste sector, nomeadamente na área turística e na área do transporte de mercadorias, assim como nas ligações com a Europa
  • A falta de articulação com outros sectores de transportes, nomeadamente rodoviário, marítimo e aéreo.

Foi ainda sublinhada e unânime uma falta de estratégia para que este sector venha a desempenhar o papel estruturante que pode e deve assumir no desenvolvimento do país e no serviço prestado às populações.

Ficou ainda registada a preocupação de muitos participantes com a privatização anunciada dos transportes ferroviários e com a não clarificação do Governo em relação à possibilidade de encerramento de mais linhas e serviços, nomeadamente no que diz respeito a questões pendentes, tais como é o caso da Linha do Tua, Corgo, Tâmega, Douro, do Ramal da Lousa, Ramal do Sado, Oeste, Beja, etc…


Por parte de “Os Verdes” e do seu Grupo Parlamentar, ficou o compromisso de continuar a luta fora e dentro da Assembleia da República, em defesa do investimento no transporte ferroviário, transporte que consideram ter todas as vantagens económicas, sociais, ambientais e culturais, e de apresentarem em breve uma proposta legislativa para elaboração de um Plano Nacional para este sector.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 27 de Julho de 2011

sexta-feira, 8 de julho de 2011

"Os Verdes" promovem audição pública parlamentar sobre transportes ferroviários em Portugal


Perante as ameaças que pairam sobre os caminhos-de-ferro portugueses que podem, não só agravar ainda mais a degradação do serviço público prestado às populações, como levar ao desmantelamento da rede ferroviária nacional; e face ao papel estruturante que este sector desempenha para o desenvolvimento sustentável do país e o contributo que pode dar para sair da crise, “Os Verdes” vão promover a realização de uma “Audição Pública Parlamentar” sobre esta temática.

“Os Verdes” querem que esta “Audição Pública Parlamentar” seja uma oportunidade para que todos os utilizadores, trabalhadores deste sector, autarcas, especialistas, defensores e interessados no transporte público ferroviário, possam expressar as suas preocupações, na Assembleia da República, sobre os impactos ambientais, sociais e económicos, decorrentes da possibilidade do encerramento de linhas e de serviços e da privatização de outros para o desenvolvimento local, regional e nacional.

“Os Verdes” consideram que os argumentos e propostas destas pessoas, entidades e associações, são contributos e testemunhos avalizados e conhecedores, aos quais o novo Governo tem de ouvir, conhecer e atender, antes da definição e da tomada de novas decisões no âmbito deste sector.

Esta iniciativa de “Os Verdes”, que se realizará a 26 de Julho na Assembleia da República, vem dar continuidade à campanha “Comboios a rolar, Portugal a avançar” que levou o PEV a percorrer de comboio, desde Maio, o país de lés a lés, em defesa deste meio de transporte que considera estruturante para o desenvolvimento do país e o mais adequado aos desafios ambientais do Séc. XXI, nomeadamente a redução das emissões de CO2 e a redução do défice energético.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do PEV, reunido, no passado dia 3 de Julho, em Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, procedeu a um amplo debate sobre a situação eco-política actual, destacando as seguintes considerações e conclusões:

1. SOBRE O IMPOSTO ADICIONAL ANUNCIADO PELO GOVERNO
O PEV considera que o imposto adicional anunciado pelo 1º Ministro, equivalente ao saque de 50% do subsídio de Natal no valor acima do salário mínimo nacional, é da mais pura dureza e insensibilidade social, restringindo mais ainda os orçamentos familiares. Não bastavam já os absolutos dramas sociais e económicos previstos no acordo da Troika, revertidos para o programa do Governo de forma ainda mais ampliada, e o Governo, logo na 1ª sessão da Assembleia da República, começa já a apresentar medidas adicionais profundamente lesivas da vida concreta dos cidadãos. É certo que os contornos exactos deste imposto adicional ainda não estão publicamente definidos, porém este anúncio já revelou a incongruência entre o que o agora 1º Ministro afirmou em campanha eleitoral e o que, assim que chegado ao Governo, concretiza, quando garantira que não aumentaria o imposto sobre o rendimento das pessoas. Mais, importa perceber que rendimentos, de facto, estarão sujeitos a este imposto, porque há diversos rendimentos de capital não sujeitos a englobamento em sede de IRS, o que levaria elevados montantes a ficar imunes a este imposto, confirmando-se que ele incidiria fundamentalmente sobre os rendimentos do trabalho, e contrariando o que o 1º Ministro afirmou no Parlamento! 
O PEV, que julga que os portugueses estavam já fartos de conversas incongruentes, recheadas de medidas sempre lesivas, considera que será profundamente negativo que o país, com este Governo, se mantenha nesse registo!

2. SOBRE O PROGRAMA DO GOVERNO
Os Verdes constatam que o programa do Governo tem necessariamente, pelo conjunto de medidas que integra, entre as quais todo o memorando da Troika, um efeito profundamente recessivo ao nível económico e absolutamente desastroso do ponto de vista social, com relevância para o fomento do desemprego e para a quebra da actividade produtiva, levando a que o país não consiga ganhar a robustez e a sustentabilidade que necessita para gerar riqueza. Simultaneamente, torna-se ainda mais escandaloso, no quadro que Portugal atravessa, que o sector financeiro continue beneficiário de um conjunto de regalias, entre as quais 35000 Milhões de euros de garantias e 12000 Milhões de euros, quando a descapitalização da banca se deve à ânsia de absorção de lucro por parte dos seus accionistas e quando o sector produtivo se encontra estrangulado e não encontra, no programa do Governo, injecções orçamentais idênticas para promoção da dinamização económica.

3. ENCERRAMENTO DE SERVIÇOS FERROVIÁRIOS / ESTALEIROS DE VIANA DO CASTELO
Ainda sobre o programa do Governo, Os Verdes temem a forma abstracta como se apresentam algumas ideias apresentadas no programa, que não concretizam a verdadeira intenção do Governo, como por exemplo a intenção de redimensionar a rede ferroviária nacional. O PEV teme que esta ideia se possa concretizar no encerramento de uma parte da rede ferroviária nacional, o que seria verdadeiramente lesivo para o país, quer em sede de mobilidade dos cidadãos, quer do desenvolvimento das regiões e do aproveitamento do seu potencial de crescimento, quer do ponto de vista da influência do sector dos transportes no combate às alterações climáticas, para a qual o transporte ferroviário tem um relevância extraordinária. A nossa preocupação remete-se também  Exemplo destas intenções são acções concretas que se vão acumulando e degradando o transporte ferroviário, como as suspensões de linhas a que se tem assistido no país, de norte a sul, ou como a intenção de privatização de linhas ferroviárias (como a do Vouga, com o encerramento do Troço Albergaria – Águeda) e como a que o PEV agora denuncia: a partir de 10 de Julho está previsto o encerramento do serviço ferroviário internacional entre Porto e Vigo! Este facto é extremamente lesivo do direito das populações, da ligação entre Portugal e Espanha e entra num pacote de medidas que incompreensivelmente caem em simultâneo sobre o distrito de Viana do Castelo, prejudicando o desenvolvimento da região. Nesse sentido vai também o problema que recai sobre os estaleiros navais de Viana do Castelo, com um plano de reestruturação que visa o despedimento de quase 400 trabalhadores, quando a empresa tem uma carteira de encomendas e trabalhos recheada até ao ano de 2014, demonstrando-se, assim, a sua viabilidade! 
O PEV vai, na semana que agora se inicia, questionar o Governo sobre estas duas matérias que implicam uma explicação e uma acção atempada por parte do Executivo.

4. CAMPANHAS DE BRANQUEAMENTO DA EDP
Os Verdes repudiam esta necessidade constante da EDP branquear a sua imagem e os efeitos muito danosos da política energética contida no Programa Nacional de Barragens, com impactos profundamente negativos na bacia hidrográfica do Douro. Para esse efeito a EDP passa a vida a promover campanhas enganosas sobre o impacto das barragens, como por exemplo o mega-concerto ontem realizado no Porto, de forma a aliciar, sem esclarecer, as populações para os empreendimentos que a EDP quer construir. Enquanto a EDP gasta milhões nestas campanhas, os portugueses vão sendo obrigados a pagar um preço de energia dos mais caros da Europa, levando a que estudos recentes já tenham revelado que 1/3 dos portugueses não tenham tido, no inverno, condições para proceder a um aquecimento habitacional adequado.

5. VISITAS REALIZADAS
No âmbito das visitas e reuniões que o PEV realizou ontem, com a Suldouro, com a Simria e com a o Clube de Canoagem de Canedo. “Os Verdes” realçam grande preocupação com a continuada ocorrência de poluição do rio Inha e com os continuados atrasos na conclusão do saneamento em Santa Maria da Feira assim como o encontrar de soluções alternativas para fazer face ao encerramento do aterro de Sermonde.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Produzir e Consumir Local


Produzir e consumir local – uma chave para o desenvolvimento

Eleições decorridas, em marcha “os preparativos” para tomada de posse da Assembleia da República, o PEV forma Grupo Parlamentar e é tempo de começar a propor soluções para este país.

Uma das temáticas que os Verdes levarão ao novo Parlamento, prende-se com o incentivo ao consumo local e à produção nacional.

Este país, mal governado como tem sido, tem um défice alimentar de mais de 70%, atingindo um valor superior a 3 mil milhões de euros e concorrendo directamente para o engrossar da nossa dívida.

A perda de solo agrícola útil tem sido uma constante, com efeitos bastante preocupantes do ponto de vista do despovoamento, da desertificação e do abandono de áreas fundamentais para o desenvolvimento e auto-sustentação do país. Isto para além do crescimento do desemprego com contributo directo desta área, que viu desaparecer mais de 300 mil pequenas explorações agrícolas nos últimos 20 anos, ao que não é alheio o facto das ajudas à produção estarem sobejamente mal distribuídas, levando a que 3% das explorações “engulam” 60% do total de apoios).

Certo é que esta realidade decorre, não da falta de potencialidades do país (as quais são abundantes), mas sim de concretização de políticas que têm promovido o abandono deste sector (como de outros, de resto), tornando-nos mais e mais dependentes do exterior e com um endividamento sempre crescente.

O PEV lançou, ao nível nacional uma campanha com vista a sensibilizar os cidadãos para a preferência de produtos nacionais e para o incentivo à multiplicidade de agricultura de pequena escala, que é sempre aquela que mais se compatibiliza com exigências ambientais e que melhor serve evoluções sociais.

Também na Assembleia da República, os Verdes apresentarão um projecto de lei que visa estabelecer a obrigatoriedade da presença de produtos alimentares portugueses nas grandes superfícies comerciais, através da fixação de uma quota que obrigue a grande distribuição a garantir o direito dos consumidores à compra de produtos locais e o direito ao escoamento dos produtores nacionais.

É tempo de revitalizar o mundo rural, é tempo de perceber que este país empobreceu quando destruiu o mundo rural e a agricultura, é tempo de perceber que a agricultura é determinante para a redinamização da nossa economia. Mas é preciso que se perceba, igualmente, que não há agricultura sem agricultores. É tempo, pois, de que estes sejam respeitados e dignificados.

A crónica da deputada de "Os Verdes", Heloísa Apolónia, publicada em http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=14994